“Julgamento do ex-presidente em segunda instância foi marcado para 24 de janeiro – e deve iniciar uma série de recursos para mantê-lo na disputa de 2018

Preso ou presidente da República? Essa é a dúvida que paira sobre o futuro do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) há pelo menos cinco meses, desde quando o juiz federal Sergio Moro o condenou a nove anos e seis meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. Nesta semana, o caso ganhou a primeira luz no fim do túnel com a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) de marcar o julgamento do petista em segunda instância para o próximo dia 24 de janeiro.

Em Porto Alegre, sede do TRF4, os desembargadores que compõem a 8ª Turma – Leandro Paulsen, Victor Laus e João Pedro Gebran Neto – vão decidir se consideram o petista culpado da acusação de receber propinas da OAS na forma de um apartamento tríplex no Guarujá, litoral sul do Estado de São Paulo. Se for novamente condenado, Lula ficará inelegível e poderá ser preso, com base no atual entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que permite o cumprimento das penas após uma decisão colegiada.

O advogado criminalista Carlos Eduardo Scheid estima que, mesmo que a sentença do TRF4 não seja unânime, o que abriria mais uma possibilidade de recurso para Lula, dificilmente a decisão na segunda instância passará de maio. “O Tribunal não leva mais de três meses para analisar embargos de declaração ou infringentes. Então, eu imagino que até a primeira semana de maio teremos uma decisão definitiva na segunda instância”, avaliou.

Se for condenado, o ex-presidente ainda pretende brigar para ser candidato ao Palácio do Planalto nas eleições de 2018. Para isso, vai buscar um efeito suspensivo do acórdão – medida que faria com que a sentença só fosse cumprida ao final do processo. “Lula deveria comemorar que a decisão será em janeiro. Ele tem que se concentrar em conseguir essa suspensão, provavelmente no STJ [Superior Tribunal de Justiça], até o dia 15 de agosto, porque se estiver inelegível no registro das candidaturas vai ser mais difícil”, previu o especialista em direito eleitoral Alberto Rollo.”

Postado originalmente no Veja.Abril

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O prefeito Juliano Bertolini enviou, através de WhatsApp, para a redação de nosso site a seguinte justificativa para o aumento da tarifa de água e esgoto e, em cumprimento à ética jornalística repasso, textualmente, aos leitores:

“[14:34, 13/12/2017] Juliano Prefeito Dracena: A tarifa de água e esgoto em Dracena foi reajustada: entenda os motivos

Aprovado na sessão da Câmara de Vereadores da última segunda-feira (11), o reajuste na tarifa mínima de água e esgoto fornecida pela Emdaep (Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação) gerou inúmeros comentários em toda a cidade e universo virtual.

Mesmo atingindo diretamente a população, o reajuste é necessário para manter o funcionamento da autarquia municipal, cobrindo custos de operação (energia, combustível, insumos etc), manutenção, ampliação de obras, investimentos, serviços e administração, além, é claro, do fornecimento do serviço a um dos custos mais baixos de todo o estado de São Paulo.

A tarifa mínima cobrada pela Emdaep a partir de fevereiro de 2018, com direito a consumo de até 10 m³, será de R$ 29,55, o que equivale ao custo diário de R$ 0,98. Atualmente, o valor cobrado é de R$ 0,86 por dia.

Para o mesmo volume de água, inúmeras cidades da região cobram mais que a Emdaep. Atendidas pela Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo), Adamantina, Flora Rica, Santa Mercedes, Santo Expedito, Lucélia, Osvaldo Cruz, Flórida Paulista, Presidente Epitácio, Presidente Prudente e Tupã têm a tarifa mínima de R$ 43,52, ou seja, 47,27% a mais do que será cobrado em Dracena.

Em São José do Rio Preto é de R$ 30,20, já em Votuporanga é R$ 30,37, enquanto em Andradina o valor é de R$ 30,64 e em Bauru é R$ 36,46. Todas essas cidades contam com serviços fornecidos por autarquias ou departamentos municipais.

Caso o projeto de lei não fosse aprovado na Câmara, a capacidade operacional da empresa ficaria extremamente comprometida, conforme apontamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).

“A Emdaep continua com o fornecimento de um dos serviços mais baratos do estado, mesmo com o reajuste aplicado nas contas a partir de fevereiro. Não gostaríamos de ter reajustado a tarifa, mas, infelizmente, toda a cadeia operacional sofreu aumento no custo no último ano e para a empresa sobreviver, o aumento se deu necessário”, salientou o presidente Fernando Ruiz Filho.”

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O Tribunal de Contas de São Paulo alerta o professor Juliano para que tome ciência do quanto apontado no Relatório de Acompanhamento relativo ao 2° Quadrimestre de 2017

“PROCESSO: 00006765.989.16-5 ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA INTERESSADO(A): JULIANO BRITO BERTOLINI ASSUNTO: Contas de Prefeitura – Exercício de 2017 EXERCÍCIO: 2017 Notifico o Responsável, JULIANO BRITO BERTOLINI, para que tome ciência do quanto apontado no Relatório de Acompanhamento relativo ao 2° Quadrimestre de 2017, elaborado pela UR-18-Adamantina, alertando-o de que os aspectos abordados e a eventual regularização de eventuais falhas apontadas serão sopesados quando da emissão do parecer sobre as referidas contas. O conteúdo deste despacho não implica abertura do contraditório ou a necessidade de apresentação de justificativas. A seguir retorne à UR-18-Adamantina para prosseguimento da instrução.”
Postado originalmente no O Escvador

“COMUNICADO SDG nº 09/2017
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
COMUNICA que, na sequência do procedimento da
fiscalização de acompanhamento de contas anuais de
Prefeituras Municipais neste exercício de 2017, serão
objeto dessa fiscalização as Prefeituras abaixo
relacionadas.
Oportuno ressaltar que os relatórios parciais,
que estarão nos correspondentes processos eletrônicos,
independem da prestação de informações e
esclarecimentos, a menos que determinados pelo Senhor
Relator.
A intervenção dos interessados está assegurada
quando do relatório final.”
Postado originalmente no TCE/SP

Várias outras cidades da região estão inclusas no mesmo comunicado. Veja a relação completa clicando aqui >>>

 

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